As análises desenvolvidas pela Universidade de Cambridge/ECORYS, em torno da competitividade das cidades europeias, mostram de forma clara que estas competem por quatro grandes elementos de valor: investimento privado externo, financiamento público, residentes qualificados e visitantes qualificados.

O desenvolvimento integrado do território

Entre os principais objetivos de desenvolvimento territorial para os governos locais/regionais, colocam-se dois objetivos primordiais: a produtividade territorial e o emprego.

No recente Relatório do Estado das Cidades Europeias, os principais fatores de valoração da competitividade territorial colocam-se em quatro grandes pilares (ou raízes):

1. A Inovação – tanto entendida em termos das atividades de I&T, por sua vez apropriadas pelas redes empresariais do território, incluindo as redes com investimento direto estrangeiro; como em termos dos fatores mais clássicos de existência de universidades;

2. O Empreendedorismo – detendo importantes raízes culturais em diferentes metrópoles, decerto, e de forma crescente, cada vez mais baseado em capacidades de enfrentar riscos por parte de cada sociedade local;

3. O Talento – muito baseado numa elevada qualificação das populações, não necessariamente residentes permanentes, mas decerto tendo como base excelentes condições de qualidade de vida;

4. A Conectividade – territórios que detenham excelentes redes de comunicação e de intercâmbio de bens, pessoas e informação (por sua vez, entre múltiplos territórios). Este fator igualmente se liga às infraestruturas de transporte e, de forma mais global, às capacidades de mobilidade universal.

Finalmente, e por sua vez, há que interpretar as principais variáveis ligadas às dimensões da governação. Entre as análises mais substantivas desenvolvidas aos fatores críticos de sucesso na atração dos principais elementos de valoração territorial, poderemos destacar os estudos da London School of Economics.

Analisando igualmente a evolução de mais de duas centena de territórios europeus desde meados da década de 1980, e na observação do comportamento de uma série de variáveis endógenas e exógenas a estes, confirma-se uma forte correlação entre, por um lado, o sucesso nos padrões de crescimento económico e do desenvolvimento da qualidade de vida, com, por outro lado, as seguintes variáveis centrais:

1. A Urbanidade (qualificação e cosmopolitismo) e a Centralidade (metropolização e policentrismo) dos territórios.

2. A Boa Governação, na existência de estratégias próprias e claras, a nível de ação e planeamento governativo de âmbito local e regional.

3. A Boa Governança, na boa conjugação das estratégias públicas com as estratégias do sector privado, e nas correspondentes práticas de negociação e de concertação entre os diversos stakeholders de um território.

Tendo por parâmetros tudo o que foi anteriormente referenciado, podemos afirmar inequivocamente que Oeiras reúne as condições e os resultados para poder ser assumido como um caso de sucesso a nível nacional.

A ação municipal face ao desenvolvimento de Oeiras

Como elemento ainda prévio ao exercício de sistematização de propostas estratégicas, e para além do diagnóstico económico-territorial acima sinteticamente apresentado, há que proceder ainda a uma outra ordem de diagnóstico: o estado-da-arte das expectativas e das perspetivas estratégicas e de ação potencialmente mais consistentes no panorama dos principais agentes influentes e stakeholders do concelho.

Neste âmbito, referência desde logo ao facto de a Câmara Municipal de Oeiras se ter comprometido, como principal desígnio, à “afirmação do Concelho no contexto da economia do conhecimento, enquanto espaço qualificado”. Desígnio de largo âmbito político-estratégico, princípio-base para as presentes e futuras ações de governação, de planeamento e de regulação – muito nomeadamente, em instrumentos de gestão territorial centrais tais como o futuro Plano Diretor Municipal e ainda, em âmbitos mais globais, no sentido de uma cultura de afirmação, de ação e de decisão de toda a estrutura municipal.

Nos quadros seguintes estruturam-se as expectativas mais recentes colocadas para o território do Concelho de Oeiras, pelos seus dois universos potencialmente mais influentes aos âmbitos económico-territoriais:

a) Em primeiro lugar, a própria sociedade Oeirense: procurando assim interpretarem-se os resultados do mais recente e provavelmente melhor sistematizado exercício de alinhamento de prioridades definidas pelos munícipes: o processo da Agenda XXI Local, do qual o caso de Oeiras é exemplar em Portugal.

b) Em segundo lugar, as prioridades de investimento e de governação definidas pelo principal órgão de governo territorial: a Câmara Municipal de Oeiras.

De referir ainda nestes âmbitos, que um terceiro universo central de stakeholders aqui se enquadraria – focando-se mesmo, evidentemente, como o principal universo de dinamismo: os agentes económicos.

Não obstante, é justamente no sentido da consolidação de uma estrutura consistente de confiança e de investimento social e económico em Oeiras – tanto privado como público – por sua vez com base numa interpretação integrada e propositiva dos presentes estados-da-arte, suas lacunas e potencialidades, que este trabalho e suas respetivas propostas, se estrutura. Nesse sentido, as perspetivas de ação dos seus munícipes e da sua Câmara Municipal são, evidentemente, pilares centrais para a melhor definição das estratégias de consolidação do capital sociopolítico e económico do seu território e da sua sociedade.

As principais estratégias municipais previstas

Como já referido, o grande fito para o desenvolvimento concelhio atualmente assumido pela Câmara Municipal, perspetiva uma estratégia de afirmação social, cultural e económica, no contexto da Economia do Conhecimento.
Nos últimos anos, as estratégias concelhias foram muito baseadas em apostas robustas na captação e na qualificação dos respetivos habitats, quer de residentes qualificados, quer de empresas que desenvolvam atividades de significativo valor acrescentado e conhecimento.

Em simultâneo, o município tem igualmente exercido importante atividade em determinadas áreas que, de forma estrutural em Portugal, têm carecido de investimentos e de apoio de ordem pública: as infraestruturas de saneamento e de acessibilidades; a habitação social; a dotação de equipamentos sociais (equipamentos sociais, escolares, de saúde e desporto, de cultura); a qualificação ambiental.

O sucesso registado nas estratégias dos últimos anos não tem, no entanto, deixado de colocar o Município atento à transformação das dinâmicas que se registam em âmbitos mais globais. Correspondendo a essa compreensão de mudança de paradigmas, que exigem atitudes e respostas distintas – como se verifica no documento de Fundamentação da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal – assumindo a necessidade de construção de uma nova etapa de governação em Oeiras. Neste documento estão abertas diversas frentes de projeção estratégica:

a) A majoração das opções inovadoras que concentrou as “unidades portadoras de futuro” para o Concelho;

b) A consolidação e diversificação das linhas de competitividade e de atratividade dos parques tecnológicos e das áreas empresariais;

c) A inovação em matéria de Ambiente;

d) A atração de outros sectores de atividade, ligados à qualificação e inovação, como é o caso dos sectores da Saúde e da Cultura;

e) O fomento das estruturas de parceria e de governação conjunta, com entidades de âmbito regional;

f) O controlo do uso do solo, garantindo melhores equilíbrios e um adequado policentrismo, reforçando e consolidando as urbanidades já existentes;

g) A resolução de diversos problemas ligados à mobilidade, num contexto de mobilidades cruzadas;

h) Uma atenção especial à questão da água;

i) O estabelecimento de uma marca firme do território de Oeiras;

j) O aumento do cosmopolitismo e das dinâmicas culturais.

Nestes âmbitos, a Câmara Municipal de Oeiras tem delineada uma série de iniciativas e de investimentos, diversas já em curso.